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MP Fortalece Atuação Integrada para Combater Assédio Eleitoral nas Eleições

O Ministério Público (MP) brasileiro intensifica a atuação coordenada para combater o assédio eleitoral, um problema que tem evoluído com as novas realidades sociais e tecnológicas. Durante o seminário "Eleições, Assédio Moral e Probidade Administrativa", especialistas destacaram a importância da colaboração entre diferentes ramos do MP para enfrentar o assédio eleitoral de forma eficaz. A Recomendação CNMP 110/2024 orienta essa integração, visando tanto ações preventivas quanto reativas. Para saber mais CLIQUE AQUI.

Novas Diretrizes da CLT: Entenda as Alterações nas Regras de Férias e Domingos

As recentes propostas de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trazem discussões sobre o equilíbrio entre as necessidades das empresas e os direitos dos trabalhadores. As principais alterações incluem a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados e a flexibilização das regras de concessão de férias. As mudanças podem beneficiar empresas em setores que demandam operações contínuas, mas também levantam preocupações sobre a qualidade de vida dos trabalhadores. A adaptação a essas novas diretrizes exigirá atenção tanto de empregadores quanto de empregados. Para saber mais CLIQUE AQUI.

Coworking é a Solução Definitiva para o Futuro do Trabalho?

O coworking ganhou popularidade como uma alternativa flexível ao escritório tradicional, especialmente entre freelancers, startups e grandes empresas. A flexibilidade e a criação de uma comunidade colaborativa são seus principais atrativos, promovendo networking e inovação. No entanto, o coworking enfrenta desafios como a saturação do mercado e questões de privacidade, que podem limitar sua viabilidade a longo prazo. O futuro do coworking dependerá da capacidade desses espaços em se adaptarem e inovarem, incorporando práticas sustentáveis e tecnologias avançadas para atender às necessidades dos profissionais modernos. Para saber mais CLIQUE AQUI.

Você Sabia?

Você sabia que o contrato de trabalho intermitente permite a contratação de funcionários para trabalhar apenas quando necessário? Esse modelo de contrato, regulamentado pela Reforma Trabalhista de 2017, oferece flexibilidade tanto para empregadores quanto para empregados, adaptando-se às necessidades de cada negócio.

Como Funciona o Contrato de Trabalho Intermitente?

Definição: No trabalho intermitente, o funcionário é contratado para prestar serviços de forma esporádica, com períodos alternados de prestação de serviço e inatividade, conforme a demanda do empregador. Esse tipo de contrato é ideal para empresas que têm picos sazonais de trabalho ou necessitam de mão de obra em horários específicos.

Convocação e Remuneração: O empregado deve ser convocado com antecedência mínima de 3 dias para prestar o serviço, e ele tem o direito de aceitar ou recusar a convocação. A remuneração é calculada proporcionalmente às horas ou dias trabalhados, incluindo férias proporcionais, 13º salário, e adicionais legais, pagos ao final de cada período de prestação de serviço.

Direitos do Trabalhador: Mesmo no regime intermitente, o trabalhador tem direito a todos os benefícios garantidos pela CLT, como férias, FGTS, e INSS, proporcionais ao período trabalhado. Além disso, o tempo de inatividade entre as convocações não é considerado tempo à disposição do empregador.

Quando Utilizar o Trabalho Intermitente?

Setores com Demanda Variável: O trabalho intermitente é particularmente vantajoso para setores como comércio, eventos, hotelaria, e alimentação, onde a demanda por mão de obra varia significativamente ao longo do ano.

Redução de Custos: Empresas que precisam reduzir custos com pessoal sem perder a capacidade de responder a aumentos sazonais de demanda podem se beneficiar desse modelo de contratação flexível.

Conformidade Legal: Implementar o trabalho intermitente de maneira correta e conforme a legislação é essencial para evitar problemas trabalhistas e garantir a segurança jurídica da empresa.

Entre em contato conosco para saber mais sobre como o contrato de trabalho intermitente pode beneficiar sua empresa e como implementá-lo de forma segura e eficiente. Nossa equipe de advogados trabalhistas está pronta para orientar e oferecer suporte em todas as etapas.

Não deixe de aproveitar a flexibilidade que esse modelo de contratação oferece! Fale conosco agora para uma consultoria personalizada em Direito Trabalhista.

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