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Do Berço ao Trabalho: A Evolução da Legislação em Defesa das Mães no Brasil

A legislação brasileira em defesa das mães evoluiu significativamente desde a primeira licença-maternidade em 1943 até leis recentes que protegem a amamentação no trabalho. Marcos importantes incluem a ampliação da licença na Constituição de 1988, a extensão para mães adotivas em 2002, o Programa Empresa Cidadã e a equiparação de direitos para domésticas. Apesar dos avanços, a plena efetivação desses direitos e o apoio às mães solo ainda são desafios.

Por que é importante?

Compreender a trajetória da legislação em defesa das mães no Brasil é essencial para reconhecer as conquistas alcançadas e os desafios que ainda precisam ser superados para garantir a igualdade e o apoio necessário às mulheres que conciliam maternidade e trabalho. Para saber mais CLIQUE AQUI.

Almoço é Lei: Descubra o Tempo Certo da Sua Pausa no Trabalho em 2025 (Presencial e Home Office)

A CLT garante o direito à pausa para almoço, com duração mínima de 1 hora para jornadas acima de 6 horas e 15 minutos para jornadas entre 4 e 6 horas. Essa regra se aplica tanto ao trabalho presencial quanto ao home office. Acordos individuais ou convenções coletivas podem estender a pausa para até 2 horas em jornadas mais longas. O intervalo é fundamental para a saúde física e mental e para a produtividade.

Por que é importante?

Conhecer as regras sobre o intervalo intrajornada é crucial para trabalhadores em todos os regimes de trabalho, garantindo o direito ao descanso e à alimentação, essenciais para a saúde e o bem-estar, além de evitar prejuízos e penalidades para empresas que negligenciam essa obrigação legal. Para saber mais CLIQUE AQUI.

Desconto de Consignado na Folha: Passo a Passo para Empresas e Empregadores Pessoa Física

O desconto de empréstimo consignado na folha de pagamento para trabalhadores CLT requer atenção aos procedimentos para empresas e empregadores pessoa física. A notificação do empréstimo ocorre via DET e Emprega Brasil. O lançamento no eSocial exige rubrica e códigos de incidência específicos. O repasse dos valores é feito pelo FGTS Digital (para empresas) e pelo DAE do eSocial (para empregadores domésticos).

Por que é importante?

Para empregadores, tanto empresas quanto pessoas físicas, entender o processo correto de desconto e repasse de empréstimos consignados na folha de pagamento é fundamental para garantir a conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária, evitando erros e transtornos. Para saber mais CLIQUE AQUI.

Você Sabia?

Que a mãe trabalhadora tem direito a creche ou auxílio-creche para seus filhos, conforme previsto na legislação trabalhista e em algumas convenções coletivas? 👧👶

Este direito é fundamental para apoiar a mulher no seu retorno ao trabalho após a licença-maternidade e garantir o cuidado adequado dos seus filhos em seus primeiros anos de vida. Ao oferecer essa assistência, a lei busca promover a conciliação entre a vida profissional e familiar da mãe. 👩‍💼❤️

Como funciona?

• Creche na empresa: Algumas empresas mantêm creches em suas dependências ou em convênio com instituições de ensino infantil. 🏫

• Auxílio-creche: Quando a empresa não oferece a creche diretamente, pode fornecer um auxílio financeiro para que a trabalhadora possa matricular seu filho em uma creche de sua escolha. 💰

Quem tem direito?

O direito à creche ou auxílio-creche pode estar previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em convenções ou acordos coletivos de trabalho, ou em políticas internas da empresa. É importante verificar o que se aplica à sua categoria profissional e à empresa em que você trabalha.

Por que esse direito é importante?

• Suporte ao retorno ao trabalho: Facilita o retorno da mãe ao mercado de trabalho após o período de afastamento pela maternidade. 💪

• Cuidado com os filhos: Garante que as crianças recebam cuidados adequados em um ambiente seguro e educativo enquanto a mãe trabalha. 🧸

• Igualdade de oportunidades: Contribui para reduzir as desigualdades de gênero no mercado de trabalho, apoiando a permanência e o desenvolvimento profissional das mulheres. 🚺

Conheça seus direitos e busque o apoio necessário para conciliar sua carreira e a maternidade!

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