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#45 Newsletter Grupo Miranda
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Itália Restringe Cidadania por Descendência: O que Muda para Brasileiros?
O governo italiano restringiu as regras para obtenção de cidadania por descendência, permitindo apenas que filhos ou netos de italianos nascidos na Itália solicitem a nacionalidade. A medida visa coibir a "comercialização" do passaporte italiano e controlar o volume de solicitações. As novas regras se aplicam a pedidos protocolados a partir de 28 de abril, enquanto pedidos anteriores serão processados sob a legislação antiga.
Por que é importante?
As novas regras da Itália impactam diretamente brasileiros e argentinos, que buscam a cidadania italiana para obter benefícios como facilidades de viagem. Entender as mudanças e seus efeitos é crucial para quem tem planos de requerer a nacionalidade italiana. Para saber mais CLIQUE AQUI.

TST Reforça: Estabilidade da Gestante Não Depende de Comunicação Prévia ao Empregador
O TST reafirmou que a estabilidade provisória da gestante é um direito constitucional e não depende da informação prévia ao empregador sobre a gravidez. A decisão reforça a proteção à maternidade e busca evitar discriminação no mercado de trabalho. A estabilidade se aplica desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Por que é importante?
A proteção à maternidade é um direito fundamental, e a decisão do TST reforça a importância de garantir a estabilidade da gestante no emprego. É crucial que tanto trabalhadores quanto empregadores conheçam seus direitos e deveres para evitar práticas discriminatórias. Para saber mais CLIQUE AQUI.

X e xAI: Elon Musk Unifica Plataformas em Busca de Nova Experiência Digital
Elon Musk anunciou a fusão da rede social X (anteriormente Twitter) e da xAI, sua empresa de inteligência artificial. A unificação visa criar "experiências mais inteligentes e significativas" para os usuários, combinando a experiência em IA da xAI com a base de usuários e a infraestrutura de dados da X. O chatbot Grok, desenvolvido pela xAI, já está em processo de integração com a plataforma.
Por que é importante?
A fusão de X e xAI pode representar um avanço significativo na integração da inteligência artificial com as redes sociais, transformando a forma como interagimos digitalmente. Acompanhar essa evolução é crucial para entender o futuro da tecnologia e suas aplicações. Para saber mais CLIQUE AQUI.
Você Sabia?
Que a empresa deve realocar a gestante de função, sem prejuízo salarial, caso a atividade represente risco para a saúde dela ou do bebê? 🤰
A legislação trabalhista brasileira é clara: a proteção da saúde da gestante e do bebê é prioridade! 💪
Se a função que a trabalhadora exerce envolve exposição a agentes nocivos (como produtos químicos, radiação, ruído excessivo) ou condições de trabalho perigosas (como esforço físico intenso, posturas inadequadas), a empresa tem a obrigação de realocá-la para outra atividade mais segura. 🏭➡️👩💼
E o que a lei garante?
Realocação sem perda de salário: A gestante deve ser transferida para outra função que não ofereça riscos, mantendo o mesmo salário e benefícios que recebia antes. 💰
Retorno à função original: Após o período da licença-maternidade, a trabalhadora tem o direito de retornar à função que exercia anteriormente. ↩️
Ambiente de trabalho seguro: A lei assegura o direito a um ambiente de trabalho que não prejudique a saúde da gestante ou do bebê, promovendo o bem-estar de ambos. 💖
A advocacia pode te ajudar! ⚖️
Se você é gestante e está enfrentando dificuldades na empresa para garantir esse direito, um advogado trabalhista pode te orientar e defender seus interesses, buscando o cumprimento da lei e a garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Não coloque a sua saúde e a do seu bebê em risco! ⚠️
Conheça seus direitos e busque o apoio jurídico necessário.
Clique no botão abaixo e fale com nossos especialistas em direito trabalhista para saber como podemos te ajudar a garantir seus direitos durante a gravidez! 👇
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