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"Flanelinha" na Mira: Projeto de Lei Propõe Até 8 Anos de Prisão por Extorsão

Um projeto de lei (PL 239/25) busca criminalizar a atividade de "flanelinhas" que exigem pagamento de motoristas, enquadrando a prática como extorsão e prevendo penas de até oito anos de prisão. O autor do projeto argumenta que a legislação atual é insuficiente para punir a ação de "quadrilhas" que extorquem proprietários de veículos. A proposta gera debate sobre a proporcionalidade das penas e o impacto da medida em pessoas vulneráveis.

Por que é importante?

O debate sobre a criminalização da atividade de "flanelinhas" é relevante para a segurança pública e para a discussão sobre o uso do espaço público. Acompanhar a tramitação do projeto e seus possíveis impactos é fundamental para entender as diferentes perspectivas sobre o tema. Para saber mais CLIQUE AQUI.

NR-01: Sua Empresa Está Preparada para Cuidar da Saúde Mental dos seus Colaboradores?

A atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), que entra em vigor em 2025, exige que as empresas identifiquem e controlem os riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como sobrecarga de trabalho e assédio moral. A medida visa combater o aumento de afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, que impactam a produtividade e o clima organizacional. As empresas devem realizar pesquisas, implementar medidas preventivas, promover a cultura do bem-estar e oferecer suporte psicológico aos colaboradores.

Por que é importante?

A saúde mental no trabalho é um tema cada vez mais relevante, e a nova NR-01 representa um avanço importante na proteção dos trabalhadores. As empresas que se adequarem à norma estarão investindo no bem-estar de seus colaboradores e no sucesso do negócio. Para saber mais CLIQUE AQUI.

Como o 5G Está Revolucionando os Negócios: Aplicações no Mundo Real

O 5G está transformando diversos setores da economia, com exemplos práticos de sucesso na indústria de semicondutores, automobilística e portuária. A tecnologia permite a automação de processos, otimização de redes e coleta de dados em tempo real. Apesar dos desafios, como a segurança de dados e a regulamentação, o 5G tem o potencial de impulsionar a transformação digital e a conectividade global.

Por que é importante?

O 5G é uma tecnologia disruptiva que está moldando o futuro dos negócios. Acompanhar as inovações e as aplicações do 5G é fundamental para entender as tendências do mercado e aproveitar as oportunidades que surgem com essa nova tecnologia. Para saber mais CLIQUE AQUI.

Você Sabia?

Que o burnout pode ser considerado doença ocupacional, garantindo direitos trabalhistas como afastamento e indenização, conforme previsto na Lei nº 8.213/1991? 🤯

O burnout, também conhecido como "síndrome do esgotamento profissional", é um estado de exaustão física, emocional e mental causado ¹ pelo estresse crônico no trabalho. 😫 

Se você está sofrendo com esgotamento profissional, saiba que a lei te ampara! 😉

Quais são os seus direitos?

• Afastamento do trabalho: Você pode ter direito a afastamento remunerado para tratamento médico, com recebimento de auxílio-doença. 🛌

• Indenização por danos morais: Se o burnout foi causado por condições de trabalho inadequadas, você pode ter direito a indenização por danos morais. 💰

• Estabilidade no emprego: Após o retorno do afastamento, você tem direito à estabilidade no emprego por um determinado período. 🔒

Como a advocacia pode te ajudar?

• Auxílio na comprovação do burnout: Um advogado especialista em direito trabalhista pode te ajudar a reunir provas e laudos médicos para comprovar a relação entre o burnout e o trabalho. 👨‍⚖️

• Negociação com a empresa: O advogado pode negociar com a empresa um acordo para garantir seus direitos, como o afastamento e a indenização. 🤝

• Ajuizamento de ação judicial: Caso não haja acordo, o advogado pode entrar com uma ação judicial para garantir seus direitos trabalhistas. ⚖️

Não deixe que o burnout te impeça de ter uma vida saudável e feliz! 😊

Busque ajuda profissional e conheça seus direitos.

Clique no botão abaixo e fale com nossos especialistas em direito trabalhista para saber como podemos te ajudar a defender seus direitos! 👇

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