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Crimes Sexuais: Entenda as Regras do Cadastro Nacional

O Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais foi criado para proteger mulheres e crianças de crimes sexuais. Ele permite consultar o nome, CPF, histórico de penas e monitoramento eletrônico de condenados em primeira instância, enquanto preserva o sigilo das vítimas. A lei cobre crimes como estupro, exploração sexual e rufianismo, garantindo a remoção de dados de réus absolvidos.

Um veto presidencial retirou a permanência das informações por até 10 anos após o cumprimento da pena, devido a questões constitucionais. O cadastro é visto como um avanço na prevenção de reincidências e na segurança pública. Para saber mais CLIQUE AQUI.

Receba o PIS 2025: Critérios, Calendário e Consultas

O PIS/PASEP é um benefício financeiro proporcional ao tempo trabalhado no ano-base de 2023, com valor máximo igual ao salário mínimo (R$ 1.509 projetados). Para recebê-lo, é necessário:

• Cadastro no programa há pelo menos 5 anos;

• Trabalho formal de no mínimo 30 dias em 2023;

• Renda média mensal de até 2 salários mínimos.

O pagamento, previsto entre fevereiro e agosto de 2025, pode ser consultado digitalmente via aplicativos ou sites bancários. Além de aliviar as finanças pessoais, o PIS/PASEP injeta recursos na economia, fortalecendo o consumo interno. Para saber mais CLIQUE AQUI.

Cresça com um CNPJ: Impacto da Formalização nos Lucros

Estudo do Sebrae revela que negócios formalizados têm rendimentos quase 3 vezes maiores que os informais, com média de R$ 5.741 mensais em 2023. Benefícios da formalização incluem:

• Acesso a crédito;

• Emissão de notas fiscais;

• Direitos previdenciários;

• Tributação simplificada via Simples Nacional.

Setores como Agropecuária e Comércio lideraram o crescimento, enquanto a formalização foi apontada como chave para o sucesso e a segurança dos pequenos negócios. Para saber mais CLIQUE AQUI.

Você Sabia?

Entender a diferença entre sócio e administrador em uma empresa é essencial para evitar conflitos e garantir uma gestão eficiente. Esses papéis possuem funções e responsabilidades distintas, que impactam tanto a operação do negócio quanto sua estrutura legal.

O que é um Sócio?

O sócio é quem investe capital na empresa e detém parte do controle societário. Ele pode ou não participar das decisões do dia a dia, dependendo do tipo de sociedade e do contrato social.

• Principais Funções:

  • Contribuir financeiramente para o negócio.

  • Participar das decisões estratégicas e assembleias.

  • Receber lucros de acordo com a participação societária.

E o Administrador?

O administrador é quem gerencia as atividades operacionais e toma decisões executivas, seguindo as diretrizes definidas pelos sócios. Pode ser um dos sócios ou um profissional contratado exclusivamente para essa função.

• Principais Funções:

  • Representar a empresa legalmente.

  • Tomar decisões operacionais e financeiras.

  • Cumprir as obrigações contratuais e legais da empresa.

Benefícios de Definir Bem os Papéis

1. Conformidade Legal: Evita irregularidades e problemas jurídicos ao estabelecer claramente as responsabilidades.

2. Eficiência na Gestão: Garante que as decisões sejam tomadas de forma ágil e alinhadas aos interesses da empresa.

3. Prevenção de Conflitos: Reduz disputas internas ao delimitar funções e expectativas.

Por Que o Contrato Social é Importante?

O contrato social deve definir claramente as funções de cada sócio e a existência (ou não) de um administrador. Ele é o documento que regula as relações internas e externas da empresa.

Ficou com dúvidas sobre como estruturar sua sociedade ou designar um administrador?
Conte com nossos especialistas para garantir uma gestão empresarial clara e eficiente.

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