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PEC Contra Escala 6x1 Ganha Apoio: Entenda as Mudanças Sugeridas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6x1, que permite apenas um dia de descanso após seis dias de trabalho, está ganhando força no Congresso. Criada pela deputada Erika Hilton e apoiada pelo movimento Vida Além do Trabalho, a proposta busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, inspirando-se em países que adotam escalas mais flexíveis. A PEC ainda precisa de 171 assinaturas para avançar na Câmara. A mudança poderá beneficiar a saúde mental dos trabalhadores, mas exige adaptações, principalmente em setores essenciais, e abre um debate sobre o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho no Brasil. Para saber mais CLIQUE AQUI.

Alerta para MEIs: Como Evitar a Exclusão do Simples Nacional

A Receita Federal está intensificando o monitoramento dos MEIs com débitos tributários em atraso, o que pode levar à exclusão do Simples Nacional. A inadimplência ocorre principalmente pela falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e pela ausência da Declaração Anual (DASN-Simei). Para prevenir a exclusão, os MEIs devem manter o pagamento dos tributos em dia, declarar rendimentos corretamente e utilizar ferramentas de gestão financeira para organizar suas obrigações. Caso o MEI seja excluído, ele pode regularizar sua situação com auxílio de um contador e solicitar a reintegração ao Simples Nacional, essencial para manter os benefícios fiscais e o acesso a crédito. Para saber mais CLIQUE AQUI.

BNDES Lança Crédito Digital para Pequenos Negócios com Contratação Simples e Ágil

O BNDES lançou uma linha de crédito digital voltada para micro e pequenas empresas (MPEs), visando facilitar o acesso ao financiamento com um processo totalmente online. Com um limite de até R$ 300 mil, taxas a partir de 1,49% ao mês e pagamento em até cinco anos, a linha se destaca por ser rápida e acessível, beneficiando inicialmente 200 mil clientes através de parceiros como Sicredi e BTG. Além disso, o BNDES alocou R$ 1 bilhão inicialmente, com possibilidade de expansão conforme a demanda. Para 2025, está prevista a integração com o Fundo Garantidor (FGI-Peac) para aumentar a segurança das operações e facilitar ainda mais o acesso ao crédito. Para saber mais CLIQUE AQUI.

Você Sabia?

Empresas podem recuperar o ICMS cobrado indevidamente nas contas de energia elétrica dos últimos cinco anos. Esse tipo de recuperação tributária tem se mostrado uma oportunidade valiosa para vários setores, permitindo que negócios reduzam custos e melhorem seu fluxo de caixa.

Como Funciona a Recuperação de ICMS na Conta de Energia?

Cobrança Indevida: Em muitos estados, o ICMS é cobrado sobre toda a conta de energia, incluindo tarifas de distribuição e transmissão, o que é considerado indevido. Esse valor extra pode ser contestado e recuperado.

Setores Beneficiados: Empresas que utilizam grandes volumes de energia, como indústrias, comércios de médio porte e até clínicas e hospitais, podem se beneficiar significativamente ao recuperar o ICMS pago a maior.

Benefícios para as Empresas

Redução de Custos Operacionais: A recuperação do ICMS pode representar uma economia considerável, especialmente para empresas com altos gastos em energia elétrica.

Melhor Fluxo de Caixa: A recuperação de tributos permite que o valor resgatado seja investido em áreas estratégicas da empresa, fortalecendo o crescimento e a competitividade.

Conformidade Fiscal: Estar em dia com as tributações corretas evita problemas futuros com o fisco e reforça a responsabilidade tributária da empresa.

Como Realizar a Recuperação?

Consultoria Especializada: A recuperação do ICMS exige uma análise técnica das contas de energia e do histórico de cobranças. Nossa equipe de contadores e advogados pode avaliar o seu caso e ajudar a recuperar o valor devido.

Entre em contato para descobrir como essa recuperação tributária pode reduzir seus custos operacionais. Estamos prontos para ajudar sua empresa a economizar com segurança e eficiência!

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