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TDAH: Veja Quais Benefícios do INSS Podem Ser Solicitados

O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) pode, em casos graves, resultar em incapacidade de trabalho, permitindo o acesso a benefícios do INSS, como Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez. Para isso, é necessária comprovação médica da incapacidade. O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) também é uma opção para quem não contribuiu com o INSS. Além dos benefícios previdenciários, o SUS oferece apoio no tratamento do TDAH, com terapias e medicamentos. Para saber mais CLIQUE AQUI.

Seu MEI Ultrapassou o Limite de Faturamento? Saiba Como Regularizar Sua Situação

O regime de Microempreendedor Individual (MEI) oferece vantagens tributárias, mas impõe um limite de faturamento de R$ 81 mil anuais. Ultrapassando esse valor, o empreendedor deve migrar para outro regime tributário. Caso o faturamento exceda até 20%, é necessário pagar um valor proporcional à diferença, mas sem grandes complicações. Acima de 20%, ocorre o desenquadramento automático para o regime de Microempresa (ME), exigindo novas obrigações fiscais. A migração para ME pode ser facilitada com o auxílio de um contador, garantindo um planejamento financeiro adequado. Para saber mais CLIQUE AQUI.

Clientes Insatisfeitos: O Segredo para Melhorar Seu Negócio

O feedback negativo pode ser um valioso instrumento de melhoria para empresas. Identificar críticas e agir sobre elas ajuda a aprimorar processos, produtos e serviços. Para capturar feedback, é possível usar ferramentas como pesquisas online, monitoramento de redes sociais e análise de dados de atendimento. Além de coletar, é essencial agir proativamente, transformando as críticas em oportunidades de crescimento e fidelização dos clientes. Para saber mais CLIQUE AQUI.

Você Sabia?

Você sabia que é possível solicitar a revisão do valor da pensão alimentícia em caso de mudança significativa nas condições financeiras? Tanto o pagador quanto o beneficiário podem pedir a revisão, desde que comprovem a alteração das circunstâncias que justificam o novo valor.

Quando é Possível Solicitar a Revisão?

Mudança na Capacidade Financeira: Se o pagador da pensão alimentícia sofrer uma redução significativa em sua renda, como em casos de desemprego ou perda de fonte de receita, ele pode solicitar uma revisão para reduzir o valor da pensão.

Aumento das Necessidades do Beneficiário: Caso o beneficiário, geralmente um filho menor de idade, passe a ter necessidades mais altas, como despesas médicas ou educacionais, a pensão pode ser ajustada para atender essas novas demandas.

Alterações na Situação Familiar: Mudanças como o nascimento de novos filhos, casamento, ou aumento de despesas do pagador podem ser usadas como justificativa para revisar a pensão.

Como Funciona o Processo de Revisão?

Ação Judicial: Para alterar o valor da pensão alimentícia, é necessário entrar com uma ação de revisão no Judiciário. O juiz analisará as provas de mudança nas condições financeiras e decidirá sobre o novo valor a ser pago.

Comprovação Documental: É essencial que ambas as partes apresentem documentos que comprovem suas condições financeiras atuais, como contracheques, declarações de imposto de renda e despesas mensais.

Garantia dos Direitos do Menor: O juiz sempre considerará o melhor interesse do menor ao decidir sobre a revisão, garantindo que suas necessidades básicas continuem sendo atendidas.

Por Que Procurar Assistência Jurídica?

Segurança no Processo: Contar com um advogado especializado em direito de família garante que o processo de revisão seja conduzido da maneira correta, respeitando todos os prazos e exigências legais.

Acordos Amigáveis: Em muitos casos, o advogado pode ajudar a negociar acordos extrajudiciais entre as partes, evitando um processo litigioso demorado e desgastante.

Entre em contato conosco para entender como solicitar a revisão da pensão alimentícia e garantir que seus direitos estejam protegidos. Nossa equipe de advogados está pronta para auxiliar você em todas as etapas desse processo.

Não deixe de ajustar a pensão alimentícia às suas condições atuais! Fale conosco agora para uma consultoria personalizada em Direito de Família.

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